O acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é um direito fundamental dos cidadãos, essencial para lhes assegurar condições dignas
de habitação, cuidado e manutenção da saúde e preservação do meio ambiente. No Brasil e no mundo, porém, muitos ainda são privados desses serviços básicos. Ademais,
a desigualdade nesse acesso faz com que sua carência ou inadequação esteja fortemente relacionada a uma série de outras dimensões que também caracterizam situações
de vulnerabilidade.
Reconhecendo a relevância do tema, desde 1974, o IBGE desenvolve, por meio de convênio, levantamentos nacionais sobre a oferta de saneamento básico no Brasil. A
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB teve sua primeira edição realizada em 1974 e, depois, em outras quatro ocasiões, nos anos de 1977, 1989, 2000 e 2008.
A pesquisa passou por reformulações, e o IBGE assumiu, gradativamente, a responsabilidade pelas fases de coleta, elaboração e desenvolvimento dos instrumentos de investigação.
O atual levantamento ocorre em um momento em que a questão do saneamento básico ganha uma dimensão ainda maior com a Lei n. 11.445, de 05.01.2007, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico; o Decreto n. 7.217, de 21.06.2010, que a regulamenta; além do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab, aprovado em 2013
e ratificado em 2014, que deveria orientar as políticas públicas voltadas para o setor de saneamento nos 20 anos subsequentes.
No âmbito internacional, em 2015, as Nações Unidas adotaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, sendo três deles relacionados, de forma direta ou
transversal, ao tema do saneamento. O ODS n. 6 trata, entre outros aspectos, da garantia do consumo de água potável para todos, do uso eficiente desse recurso, da
eliminação da defecação a céu aberto, bem como do tratamento e da destinação adequada do esgoto. Os serviços aqui abordados perpassam outros objetivos dessa agenda
no que tange à erradicação da pobreza em suas múltiplas dimensões (ODS n. 2), à redução da mortalidade e da incidência de doenças (ODS n. 3), e à preservação dos
recursos hídricos (ODSs n. 14 e n. 15). Essas iniciativas poderão utilizar as informações da PSNB 2017 como subsídio para a formulação das diretrizes e políticas
públicas voltadas para a progressiva universalização dos serviços de saneamento.
Em relação aos padrões brasileiros de qualidade do atendimento, o Plansab caracteriza as soluções sanitárias relacionadas aos temas desta publicação em três grupos:
atendimento adequado, atendimento precário, e sem atendimento, conforme o Quadro 1, a seguir.
A adequação, e não só a existência, dos serviços é fundamental para garantir condições dignas de habitação, preservação do meio ambiente e redução da incidência de
uma série de doenças. A água e o esgoto que não recebem tratamento adequado podem estar contaminados com organismos patogênicos causadores de leptospirose, cólera,
hepatites A e E, diarreias, verminoses e dermatites diversas, por exemplo. A água parada, às vezes reservada em recipientes dentro dos próprios domicílios em
períodos de seca ou intermitência no abastecimento, pode ser o local de reprodução de mosquitos vetores de enfermidades, como dengue, chikungunya, zika, febre
amarela e malária, algumas das quais voltaram a ser fonte de muita preocupação em algumas regiões brasileiras nos últimos anos, devido ao aumento do número de casos.
Ademais, a não regularidade no abastecimento de água por rede, ou a inexistência desse, dificulta a adoção de hábitos básicos de higiene pessoal, como lavar as
mãos, uma das principais medidas para se evitar o contágio e a transmissão do novo coronavírus, por exemplo. Estudos preliminares também apontam que o vírus pode
estar presente no esgoto. Isso traz uma preocupação adicional em relação à disseminação dessa doença nas periferias e áreas mais vulneráveis das grandes Cidades e
em Municípios onde os serviços costumam ser ofertados de forma mais precária, quando o são.
Os serviços de água e esgoto podem ser coletivos (ofertados pelo poder público ou por agente a quem ele tenha delegado a prestação) ou individuais. A PNSB 2017
trata, essencialmente, dos serviços ofertados de forma coletiva, isto é: o abastecimento de água por rede geral de distribuição e o esgotamento sanitário por rede
coletora. O serviço coletivo de abastecimento de água pode ser adequado ou precário, a depender da potabilidade da água recebida pelos usuários e da continuidade
questionário da pesquisa, permitem essa classificação. No caso do esgotamento sanitário, considerou-se que o serviço existe sempre que há coleta e afastamento do
esgoto por meio de tubulação fechada. Esse serviço pode ser adequado ou não, a depender da existência de tratamento desse esgoto coletado, o que também pode ser
avaliado com base nos dados disponíveis. Em ambos os casos, é importante reforçar que a PNSB 2017 só considera os serviços prestados por entidades com registro
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal.
Há, também, outras fontes de dados sobre saneamento no Brasil que permitem avaliá-lo. As pesquisas domiciliares do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua - PNAD Contínua e os Censos Demográficos, investigam o tema pelo lado da demanda, isto é, dos usuários desses serviços. Por sua vez, o Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, do Ministério do Desenvolvimento Regional, também tem as entidades executoras dos serviços como informantes, e
corresponde a um levantamento de dados autodeclarados com adesão voluntária, diferindo-o do formato censitário da PNSB 2017. Apesar das diferenças de abordagem
(e sem perdê-las de vista), os dados de ambas as pesquisas podem ser comparados, e, em linhas gerais, suas conclusões devem ser convergentes.
Objetivos da pesquisa
A PNSB 2017 visa obter informações
das entidades executoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população, com o levantamento de dados cadastrais e operacionais sobre
captação, coleta, tratamento, distribuição e cobrança, entre outros aspectos. A partir dessas informações, o IBGE pretende formular e disponibilizar indicadores
capazes de apresentar um cenário recente sobre a oferta de tais serviços em todos os Municípios brasileiros.
Âmbito da pesquisa
Fazem parte do âmbito da PNSB 2017 as seguintes entidades executoras com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal:
Prestadoras de serviços coletivos de abastecimento de água por rede geral instalada em vias públicas para distribuição de água potável para o consumo humano; e
Prestadoras de serviços coletivos de esgotamento sanitário por rede coletora instalada em vias públicas.
São consideradas, no âmbito da PNSB 2017, entidades executoras cujos serviços estavam em funcionamento durante parte do período de referência; as que ainda
estavam implantando o serviço na data de referência; e as que estavam com o serviço paralisado durante todo o período de referência.
Unidade de investigação e informantes da pesquisa
A unidade de investigação da PNSB 2017 é a entidade executora de serviços coletivos de abastecimento de água por rede geral instalada em vias públicas para
distribuição de água potável para o consumo humano e/ou de esgotamento sanitário por rede coletora instalada em vias públicas no País.
Em cada Município, os informantes são as entidades, por meio de seus representantes, isto é, os responsáveis técnico-operacionais. Assim, as informações coletadas
nos Municípios são resultado de uma consulta a diversas pessoas que detêm as informações específicas de cada entidade.
As unidades de análise são:
Entidade, identificada pela raiz de seu CNPJ
Entidade, no Município pesquisado; e
Município.
Período de referência da pesquisa
A data de referência da PNSB 2017 é 31.12.2017. O ano de 2017 corresponde ao período de referência da pesquisa, exceto nos quesitos em que estejam especificados
outros períodos.
Abrangência geográfica da pesquisa
A PNSB 2017 é um levantamento censitário que tem como objetivo coletar informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (em
funcionamento, em implantação ou paralisados) prestados pelas entidades em todos os 5 570 municípios brasileiros.
Etapas da pesquisa
A PNSB 2017 foi realizada no período de 2015 a 2020 por módulos. Em 2015, iniciou-se o cadastramento de gestores e entidades executoras de serviços de saneamento
básico, reconhecidos e informados pelas prefeituras durante a realização da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2015, do IBGE.
Em 2016, a segunda fase da PNSB 2017 foi iniciada por meio de atualização cadastral das entidades executoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário que atuam nos Municípios brasileiros. Houve consulta direta aos informantes, por meio de entrevistas telefônicas, utilizando-se para tal a estrutura
física e os recursos humanos da Coordenação de Entrevistas Telefônicas Assistidas por Computador.
Em 2017, aplicou-se, nas prefeituras, o Suplemento de Saneamento Básico da Munic 2017, com ênfase nos aspectos institucionais relativos aos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que trata, em especial, da gestão municipal desses serviços.
Em 2018 e 2019, ocorreu a quarta fase da PNSB 2017, ano de referência dos dados, com a aplicação dos questionários temáticos direcionados às entidades executoras,
com a finalidade de observar aspectos técnico-operacionais dos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do País.
Finalmente, o ciclo de abastecimento de água e esgotamento sanitário se encerra em 2020, com a divulgação desses resultados.
Coleta dos dados e apuração
A coleta dos dados ocorreu no período de julho de 2018 a julho de 2019. Foram aplicados aos informantes, presencialmente, três questionários: Entidade,
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O questionário Entidade faz um levantamento da oferta dos serviços de saneamento, do pessoal ocupado em sua operação e administração e, nas partes seguintes,
subdivididas nos temas Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, consolida as informações sobre os serviços prestados por cada entidade em todo o País.
Os questionários temáticos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – foram subdivididos em três áreas de investigação. A primeira, comum a ambos,
identifica as entidades executoras e os aspectos legais da prestação dos serviços. A segunda investiga a natureza dos serviços prestados e as etapas existentes
nos processos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Finalmente, a terceira parte dos questionários pesquisa sobre as tarifas e informações comerciais
dos serviços prestados à população.
O questionário Esgotamento Sanitário levantou, além dos dados cadastrais das diversas entidades executoras desse serviço, informações sobre:
Esgotamento sanitário no Município;
Aspectos legais e metas de universalização;
Sistema de coleta do esgoto sanitário;
Número de ligações à rede coletora;
Número de economias esgotadas;
Tratamento do esgoto sanitário;
Estações de tratamento do esgoto;
Envio do esgoto;
Destinação final do esgoto sanitário; e
Tarifação e informações comerciais.
Para efeito de codificação do questionário, nas variáveis quantitativas, quando a entidade não soube informar o valor, todos os campos do quesito foram preenchidos com o
algarismo 8 e considerados, na tabulação, como valores ignorados.
Disseminação dos resultados
É necessário ressaltar que os dados fornecidos pelas entidades executoras de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da PNSB são de
natureza sigilosa, configurando, assim, um conjunto de informações a ser desidentificado. A Lei n. 5.534, de 14.11.1968, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de prestação de informações estatísticas, também assegura o caráter sigiloso das informações prestadas. As respostas fornecidas por pessoas físicas ou
jurídicas às pesquisas do IBGE são absolutamente confidenciais e são usadas, exclusivamente, para fins estatísticos.
