Plano de divulgação
Geral
Assunto
Geral
Disponibilidade
Ano - 2023
Variáveis
  • Número de municípios
Classificações
Classe de tamanho da população do município
  • Total
  • Até 5.000
  • De 5.001 a 10.000
  • De 10.001 a 20.000
  • De 20.001 a 50.000
  • De 50.001 a 100.000
  • De 100.001 a 500.000
  • Mais de 500.000
Existência de tratamento do tema direitos humanos
  • Total
  • Sim
  • Lei orgânica
  • Plano Plurianual
  • Lei Orçamentária Anual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Plano Diretor
  • Nenhum item citado
  • Não informado
Existência de legislação municipal específica em direitos humanos
  • Total
  • Sim
  • Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
  • Enfrentamento à Violência contra a Mulher
  • Atendimento Socioeducativo
  • Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
  • Proteção Integral à Primeira Infância
  • Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo
  • Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública
  • Política para a população em situação de rua
  • Proteção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
  • Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais
  • Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa
  • Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais
  • Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
  • Promoção de Direitos das Pessoas Idosas
  • Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos
  • Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo
  • Nenhuma legislação citada
  • Não informado
Níveis Territoriais
  • Brasil (BR)
  • Grande Região (GR)
  • Unidade da Federação (UF)
  • Município (MU)
Fonte
IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais