{
  "Id": 1023,
  "Nome": "Número de municípios, total e os que possuem instrumento legal regulador do serviço de esgotamento sanitário, por tipo de instrumento legal regulador",
  "Fonte": "IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico",
  "Pesquisa": {
    "Id": "SB",
    "Nome": "Pesquisa Nacional de Saneamento Básico",
    "UrlSidra": "https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pnsb",
    "Temas": [
      "Meio Ambiente"
    ]
  },
  "PlanoDeDivulgacao": "Geral",
  "Assunto": "Gestão municipal de saneamento básico",
  "Notas": "1 - O município pode ter mais de um tipo de instrumento legal regulador.",
  "Disponibilidade": "2008",
  "TipoPeriodo": "Ano",
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      "Nome": "Municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de esgotamento sanitário",
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          "Nome": "Municípios que possuem instrumento legal regulador do serviço de esgotamento sanitário - percentual do total geral",
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      "UnidadeDeMedida": [
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Plano diretor integrado de saneamento básico",
          "Disponibilidade": "2000, 2008",
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          "Nome": "Outro",
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  "NiveisTerritoriais": [
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      "Nome": "Região Metropolitana até 2020",
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    },
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      "Nome": "Região Integrada de Desenvolvimento até 2020",
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    },
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      "Nome": "Área de influência - PNSB",
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    },
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  ]
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