{
  "Id": 5883,
  "Nome": "Municípios, total, e com legislação específica, com legislação como parte do Plano Diretor e sem legislação, segundo o tipo de instrumento, por classes de tamanho da população",
  "Fonte": "IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
  "Pesquisa": {
    "Id": "PM",
    "Nome": "Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
    "UrlSidra": "https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/munic",
    "Temas": [
      "Administração pública e participação político-social",
      "Administração pública e participação político-social - Estrutura e gestão da administração pública",
      "Educação",
      "Estatísticas multidomínio",
      "Estatísticas multidomínio - Cultura, recreação e esporte",
      "Estatísticas multidomínio - Gênero",
      "Habitação",
      "Justiça e segurança",
      "Meio Ambiente",
      "Proteção social",
      "Rendimento, despesa e consumo",
      "Saúde",
      "Uso do Tempo"
    ]
  },
  "PlanoDeDivulgacao": "Geral",
  "Assunto": "Geral",
  "Notas": null,
  "Disponibilidade": "2021",
  "TipoPeriodo": "Ano",
  "Variaveis": [
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      "Nome": "Número de municípios",
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        }
      ]
    }
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  "ClassificacoesCount": 3,
  "Classificacoes": [
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      "Nome": "Classe de tamanho da população do município",
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          "Nome": "Até 5.000",
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        {
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          "Nome": "De 20.001 a 50.000",
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        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "De 50.001 a 100.000",
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          "Descricao": null
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "De 100.001 a 500.000",
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Mais de 500.000",
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      ],
      "Conjuntos": []
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        {
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          "Nome": "Sem legislação",
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    {
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      "Nome": "Instrumentos de Planejamento",
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        603
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        {
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          "Id": 59782,
          "Nome": "Área e/ou zona especial de interesse social",
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          "Nome": "Área e/ou zonas de interesse especial",
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        {
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          "Nome": "Perímetro urbano",
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        {
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          "Nome": "Parcelamento do solo",
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          "Nome": "Zoneamento ou uso e ocupação do solo",
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        {
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          "Nome": "Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir",
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        {
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          "Nome": "Contribuição de melhoria",
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        {
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          "Nome": "Operação urbana consorciada",
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        {
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          "Nome": "Estudo de impacto de vizinhança",
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        {
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          "Nome": "Código de obras",
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        {
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          "Nome": "Zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico",
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        {
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          "Nome": "Servidão administrativa",
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        {
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          "Nome": "Tombamento",
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        {
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        {
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          "Nome": "Concessão de uso especial para fins de moradia",
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        {
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          "Nome": "Usucapião especial de imóvel urbano",
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          "Descricao": null
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 0,
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          "Nome": "Direito de superfície",
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        {
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          "Nome": "Regularização fundiária",
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        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 0,
          "Id": 59800,
          "Nome": "Legitimação de posse",
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          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 0,
          "Id": 59801,
          "Nome": "Estudo prévio de impacto ambiental",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 0,
          "Id": 59802,
          "Nome": "Código de Posturas",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        }
      ],
      "Conjuntos": []
    }
  ],
  "NiveisTerritoriais": [
    {
      "Nome": "Brasil",
      "Sigla": "BR"
    },
    {
      "Nome": "Grande Região",
      "Sigla": "GR"
    },
    {
      "Nome": "Unidade da Federação",
      "Sigla": "UF"
    },
    {
      "Nome": "Município",
      "Sigla": "MU"
    }
  ]
}