Tabela 5883 - Municípios, total, e com legislação específica, com legislação como parte do Plano Diretor e sem legislação, segundo o tipo de instrumento, por classes de tamanho da população
Plano de divulgação
Geral
Assunto
Geral
Disponibilidade
Ano - 2021
Classificações
Classe de tamanho da população do município
- Total
- Até 5.000
- De 5.001 a 10.000
- De 10.001 a 20.000
- De 20.001 a 50.000
- De 50.001 a 100.000
- De 100.001 a 500.000
- Mais de 500.000
Existência de legislação
- Total
- Com legislação específica
- Com legislação como parte integrante do Plano Diretor
- Sem legislação
Instrumentos de Planejamento
- Área e/ou zona especial de interesse social
- Área e/ou zonas de interesse especial
- Perímetro urbano
- Parcelamento do solo
- Zoneamento ou uso e ocupação do solo
- Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir
- Contribuição de melhoria
- Operação urbana consorciada
- Estudo de impacto de vizinhança
- Código de obras
- Zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico
- Servidão administrativa
- Tombamento
- Unidade de conservação
- Concessão de uso especial para fins de moradia
- Usucapião especial de imóvel urbano
- Direito de superfície
- Regularização fundiária
- Legitimação de posse
- Estudo prévio de impacto ambiental
- Código de Posturas
Níveis Territoriais
- Brasil (BR)
- Grande Região (GR)
- Unidade da Federação (UF)
- Município (MU)
Fonte
IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais