{
  "Id": 7423,
  "Nome": "Municípios, total, e com lei municipal que estabelece a criação de conselhos escolares, tipos de representação dos conselhos, responsabilidade da ordenação de despesas da educação e formas de nomeação dos(as) diretores(as) das escolas municipais, por classe de tamanho da população",
  "Fonte": "IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
  "Pesquisa": {
    "Id": "PM",
    "Nome": "Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
    "UrlSidra": "https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/munic",
    "Temas": [
      "Administração pública e participação político-social",
      "Administração pública e participação político-social - Estrutura e gestão da administração pública",
      "Educação",
      "Estatísticas multidomínio",
      "Estatísticas multidomínio - Cultura, recreação e esporte",
      "Estatísticas multidomínio - Gênero",
      "Habitação",
      "Justiça e segurança",
      "Meio Ambiente",
      "Proteção social",
      "Rendimento, despesa e consumo",
      "Saúde",
      "Uso do Tempo"
    ]
  },
  "PlanoDeDivulgacao": "Geral",
  "Assunto": "Geral",
  "Notas": null,
  "Disponibilidade": "2021",
  "TipoPeriodo": "Ano",
  "Variaveis": [
    {
      "Id": 603,
      "Nome": "Número de municípios",
      "Desidentificacao": 1,
      "DecimaisApresentacao": 0,
      "DecimaisArmazenamento": 0,
      "Descricao": null,
      "VariaveisDerivadas": [],
      "UnidadeDeMedida": [
        {
          "Periodo": "2021",
          "Unidade": "Unidades"
        }
      ]
    }
  ],
  "ClassificacoesCount": 4,
  "Classificacoes": [
    {
      "Id": 12446,
      "Nome": "Classe de tamanho da população do município",
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      "VariaveisSemTotal": [],
      "Categorias": [
        {
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          "Nome": "Total",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Até 5.000",
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          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "De 5.001 a 10.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "De 10.001 a 20.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "De 20.001 a 50.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 110092,
          "Nome": "De 50.001 a 100.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 110093,
          "Nome": "De 100.001 a 500.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 110094,
          "Nome": "Mais de 500.000",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        }
      ],
      "Conjuntos": []
    },
    {
      "Id": 1518,
      "Nome": "Existência de lei municipal que estabelece a criação de conselhos escolares",
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        {
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          "Nome": "Total",
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        },
        {
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          "Nome": "Sim",
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          "Descricao": null
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        {
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          "Nome": "Com conselhos paritários",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 2,
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          "Nome": "Com conselhos com maior representação dos profissionais das escolas",
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          "Descricao": null
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        {
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          "Nome": "Com conselhos com maior representação dos alunos e famílias",
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 58822,
          "Nome": "Não",
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          "Descricao": null
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Sem informação",
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        }
      ],
      "Conjuntos": []
    },
    {
      "Id": 1519,
      "Nome": "Responsabilidade da ordenação de despesas da educação",
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      "Categorias": [
        {
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          "Id": 58824,
          "Nome": "Total",
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          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Prefeito(a)",
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        {
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Secretário(a) de educação",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Secretário(a) de finanças/secretário(a) de fazenda",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Outros",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Não sabe informar",
          "Disponibilidade": "2021",
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        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Sem informação",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        }
      ],
      "Conjuntos": []
    },
    {
      "Id": 1521,
      "Nome": "Formas de nomeação dos(as) Diretores(as) das escolas da rede municipal de ensino",
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      "Categorias": [
        {
          "IdentacaoApresentacao": 0,
          "Id": 58832,
          "Nome": "Total",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Concurso Público (para carreira de diretor escolar constituída por cargo público específico de diretor escolar)",
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 58834,
          "Nome": "Livre nomeação (para cargo ou função comissionada)",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 2,
          "Id": 58835,
          "Nome": "Por meio de indicação",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 2,
          "Id": 58836,
          "Nome": "Por eleição",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 2,
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          "Nome": "Por meio de processo seletivo",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 2,
          "Id": 58838,
          "Nome": "Outro",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        },
        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
          "Id": 58839,
          "Nome": "Sem informação",
          "Disponibilidade": "2021",
          "Descricao": null
        }
      ],
      "Conjuntos": []
    }
  ],
  "NiveisTerritoriais": [
    {
      "Nome": "Brasil",
      "Sigla": "BR"
    },
    {
      "Nome": "Grande Região",
      "Sigla": "GR"
    },
    {
      "Nome": "Unidade da Federação",
      "Sigla": "UF"
    },
    {
      "Nome": "Município",
      "Sigla": "MU"
    }
  ]
}