{
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  "Nome": "Municípios com Plano Municipal de Habitação por algumas características do plano, por classe de tamanho da população do município",
  "Fonte": "IBGE - Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
  "Pesquisa": {
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    "Nome": "Pesquisa de Informações Básicas Municipais",
    "UrlSidra": "https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/munic",
    "Temas": [
      "Administração pública e participação político-social",
      "Administração pública e participação político-social - Estrutura e gestão da administração pública",
      "Educação",
      "Estatísticas multidomínio",
      "Estatísticas multidomínio - Cultura, recreação e esporte",
      "Estatísticas multidomínio - Gênero",
      "Habitação",
      "Justiça e segurança",
      "Meio Ambiente",
      "Proteção social",
      "Rendimento, despesa e consumo",
      "Saúde",
      "Uso do Tempo"
    ]
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  "PlanoDeDivulgacao": "Geral",
  "Assunto": "Geral",
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  "Disponibilidade": "2020",
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      "Nome": "Municípios com Plano Municipal de Habitação",
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          "Nome": "Integrar as ações em habitação com as demais políticas urbanas e sociais",
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          "Nome": "Garantir o melhor aproveitamento da infraestrutura instalada e das edificações existentes",
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        {
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          "Nome": "Promover a urbanização e recuperação física de favelas e loteamentos precários, bem como a regularização fundiária desses assentamentos e a melhoria das moradias existentes",
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          "Nome": "Garantir, no caso de necessidade de remoção de área de risco ou por necessidade de obra de urbanização, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas",
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        {
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          "Nome": "Coibir novas ocupações por assentamentos habitacionais nas áreas inadequadas para essa finalidade",
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          "Nome": "Articular as instâncias municipal, estadual e federal de política e financiamento habitacional, visando a otimização dos recursos disponíveis",
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        {
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          "Nome": "Priorizar ações nas áreas de risco",
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          "Nome": "Programas e/ou ações voltadas para povos ciganos",
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        {
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          "Nome": "Programas e/ou ações voltadas para povos e comunidades\nde matriz africana ou povos de terreiros",
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        {
          "IdentacaoApresentacao": 1,
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          "Nome": "Outras características",
          "Disponibilidade": "2020, 2024",
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      ],
      "Conjuntos": []
    }
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  "NiveisTerritoriais": [
    {
      "Nome": "Brasil",
      "Sigla": "BR"
    },
    {
      "Nome": "Grande Região",
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    },
    {
      "Nome": "Unidade da Federação",
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    },
    {
      "Nome": "Município",
      "Sigla": "MU"
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  ]
}