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Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017

Introdução

O acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é um direito fundamental dos cidadãos, essencial para lhes assegurar condições dignas de habitação, cuidado e manutenção da saúde e preservação do meio ambiente. No Brasil e no mundo, porém, muitos ainda são privados desses serviços básicos. Ademais, a desigualdade nesse acesso faz com que sua carência ou inadequação esteja fortemente relacionada a uma série de outras dimensões que também caracterizam situações de vulnerabilidade.

Reconhecendo a relevância do tema, desde 1974, o IBGE desenvolve, por meio de convênio, levantamentos nacionais sobre a oferta de saneamento básico no Brasil. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB teve sua primeira edição realizada em 1974 e, depois, em outras quatro ocasiões, nos anos de 1977, 1989, 2000 e 2008. A pesquisa passou por reformulações, e o IBGE assumiu, gradativamente, a responsabilidade pelas fases de coleta, elaboração e desenvolvimento dos instrumentos de investigação.

O atual levantamento ocorre em um momento em que a questão do saneamento básico ganha uma dimensão ainda maior com a Lei n. 11.445, de 05.01.2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; o Decreto n. 7.217, de 21.06.2010, que a regulamenta; além do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab, aprovado em 2013 e ratificado em 2014, que deveria orientar as políticas públicas voltadas para o setor de saneamento nos 20 anos subsequentes.

No âmbito internacional, em 2015, as Nações Unidas adotaram os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, sendo três deles relacionados, de forma direta ou transversal, ao tema do saneamento. O ODS n. 6 trata, entre outros aspectos, da garantia do consumo de água potável para todos, do uso eficiente desse recurso, da eliminação da defecação a céu aberto, bem como do tratamento e da destinação adequada do esgoto. Os serviços aqui abordados perpassam outros objetivos dessa agenda no que tange à erradicação da pobreza em suas múltiplas dimensões (ODS n. 2), à redução da mortalidade e da incidência de doenças (ODS n. 3), e à preservação dos recursos hídricos (ODSs n. 14 e n. 15). Essas iniciativas poderão utilizar as informações da PSNB 2017 como subsídio para a formulação das diretrizes e políticas públicas voltadas para a progressiva universalização dos serviços de saneamento.

Em relação aos padrões brasileiros de qualidade do atendimento, o Plansab caracteriza as soluções sanitárias relacionadas aos temas desta publicação em três grupos: atendimento adequado, atendimento precário, e sem atendimento, conforme o Quadro 1, a seguir.

Características do atendimento e do déficit de acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário

A adequação, e não só a existência, dos serviços é fundamental para garantir condições dignas de habitação, preservação do meio ambiente e redução da incidência de uma série de doenças. A água e o esgoto que não recebem tratamento adequado podem estar contaminados com organismos patogênicos causadores de leptospirose, cólera, hepatites A e E, diarreias, verminoses e dermatites diversas, por exemplo. A água parada, às vezes reservada em recipientes dentro dos próprios domicílios em períodos de seca ou intermitência no abastecimento, pode ser o local de reprodução de mosquitos vetores de enfermidades, como dengue, chikungunya, zika, febre amarela e malária, algumas das quais voltaram a ser fonte de muita preocupação em algumas regiões brasileiras nos últimos anos, devido ao aumento do número de casos.

Ademais, a não regularidade no abastecimento de água por rede, ou a inexistência desse, dificulta a adoção de hábitos básicos de higiene pessoal, como lavar as mãos, uma das principais medidas para se evitar o contágio e a transmissão do novo coronavírus, por exemplo. Estudos preliminares também apontam que o vírus pode estar presente no esgoto. Isso traz uma preocupação adicional em relação à disseminação dessa doença nas periferias e áreas mais vulneráveis das grandes Cidades e em Municípios onde os serviços costumam ser ofertados de forma mais precária, quando o são.

Os serviços de água e esgoto podem ser coletivos (ofertados pelo poder público ou por agente a quem ele tenha delegado a prestação) ou individuais. A PNSB 2017 trata, essencialmente, dos serviços ofertados de forma coletiva, isto é: o abastecimento de água por rede geral de distribuição e o esgotamento sanitário por rede coletora. O serviço coletivo de abastecimento de água pode ser adequado ou precário, a depender da potabilidade da água recebida pelos usuários e da continuidade questionário da pesquisa, permitem essa classificação. No caso do esgotamento sanitário, considerou-se que o serviço existe sempre que há coleta e afastamento do esgoto por meio de tubulação fechada. Esse serviço pode ser adequado ou não, a depender da existência de tratamento desse esgoto coletado, o que também pode ser avaliado com base nos dados disponíveis. Em ambos os casos, é importante reforçar que a PNSB 2017 só considera os serviços prestados por entidades com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal.

Há, também, outras fontes de dados sobre saneamento no Brasil que permitem avaliá-lo. As pesquisas domiciliares do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua e os Censos Demográficos, investigam o tema pelo lado da demanda, isto é, dos usuários desses serviços. Por sua vez, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, do Ministério do Desenvolvimento Regional, também tem as entidades executoras dos serviços como informantes, e corresponde a um levantamento de dados autodeclarados com adesão voluntária, diferindo-o do formato censitário da PNSB 2017. Apesar das diferenças de abordagem (e sem perdê-las de vista), os dados de ambas as pesquisas podem ser comparados, e, em linhas gerais, suas conclusões devem ser convergentes.

Objetivos da pesquisa

A PNSB 2017 visa obter informações das entidades executoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população, com o levantamento de dados cadastrais e operacionais sobre captação, coleta, tratamento, distribuição e cobrança, entre outros aspectos. A partir dessas informações, o IBGE pretende formular e disponibilizar indicadores capazes de apresentar um cenário recente sobre a oferta de tais serviços em todos os Municípios brasileiros.

Âmbito da pesquisa

Fazem parte do âmbito da PNSB 2017 as seguintes entidades executoras com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, da Secretaria da Receita Federal:

São consideradas, no âmbito da PNSB 2017, entidades executoras cujos serviços estavam em funcionamento durante parte do período de referência; as que ainda estavam implantando o serviço na data de referência; e as que estavam com o serviço paralisado durante todo o período de referência.

Unidade de investigação e informantes da pesquisa

A unidade de investigação da PNSB 2017 é a entidade executora de serviços coletivos de abastecimento de água por rede geral instalada em vias públicas para distribuição de água potável para o consumo humano e/ou de esgotamento sanitário por rede coletora instalada em vias públicas no País.

Em cada Município, os informantes são as entidades, por meio de seus representantes, isto é, os responsáveis técnico-operacionais. Assim, as informações coletadas nos Municípios são resultado de uma consulta a diversas pessoas que detêm as informações específicas de cada entidade.

As unidades de análise são:

Período de referência da pesquisa

A data de referência da PNSB 2017 é 31.12.2017. O ano de 2017 corresponde ao período de referência da pesquisa, exceto nos quesitos em que estejam especificados outros períodos.

Abrangência geográfica da pesquisa

A PNSB 2017 é um levantamento censitário que tem como objetivo coletar informações sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (em funcionamento, em implantação ou paralisados) prestados pelas entidades em todos os 5 570 municípios brasileiros.

Etapas da pesquisa

A PNSB 2017 foi realizada no período de 2015 a 2020 por módulos. Em 2015, iniciou-se o cadastramento de gestores e entidades executoras de serviços de saneamento básico, reconhecidos e informados pelas prefeituras durante a realização da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2015, do IBGE.

Em 2016, a segunda fase da PNSB 2017 foi iniciada por meio de atualização cadastral das entidades executoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atuam nos Municípios brasileiros. Houve consulta direta aos informantes, por meio de entrevistas telefônicas, utilizando-se para tal a estrutura física e os recursos humanos da Coordenação de Entrevistas Telefônicas Assistidas por Computador.

Em 2017, aplicou-se, nas prefeituras, o Suplemento de Saneamento Básico da Munic 2017, com ênfase nos aspectos institucionais relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que trata, em especial, da gestão municipal desses serviços.

Em 2018 e 2019, ocorreu a quarta fase da PNSB 2017, ano de referência dos dados, com a aplicação dos questionários temáticos direcionados às entidades executoras, com a finalidade de observar aspectos técnico-operacionais dos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do País.

Finalmente, o ciclo de abastecimento de água e esgotamento sanitário se encerra em 2020, com a divulgação desses resultados.

Coleta dos dados e apuração

A coleta dos dados ocorreu no período de julho de 2018 a julho de 2019. Foram aplicados aos informantes, presencialmente, três questionários: Entidade, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O questionário Entidade faz um levantamento da oferta dos serviços de saneamento, do pessoal ocupado em sua operação e administração e, nas partes seguintes, subdivididas nos temas Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, consolida as informações sobre os serviços prestados por cada entidade em todo o País.

Os questionários temáticos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – foram subdivididos em três áreas de investigação. A primeira, comum a ambos, identifica as entidades executoras e os aspectos legais da prestação dos serviços. A segunda investiga a natureza dos serviços prestados e as etapas existentes nos processos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Finalmente, a terceira parte dos questionários pesquisa sobre as tarifas e informações comerciais dos serviços prestados à população.

Questionário Entidade

O questionário Entidade investigou as seguintes informações nas entidades executoras de serviços:

Questionário Abastecimento de Água

O questionário Abastecimento de Água levantou, além dos dados cadastrais das diversas entidades executoras desse serviço, informações sobre:

Questionário Esgotamento Sanitário

O questionário Esgotamento Sanitário levantou, além dos dados cadastrais das diversas entidades executoras desse serviço, informações sobre:

Para efeito de codificação do questionário, nas variáveis quantitativas, quando a entidade não soube informar o valor, todos os campos do quesito foram preenchidos com o algarismo 8 e considerados, na tabulação, como valores ignorados.

Disseminação dos resultados

É necessário ressaltar que os dados fornecidos pelas entidades executoras de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da PNSB são de natureza sigilosa, configurando, assim, um conjunto de informações a ser desidentificado. A Lei n. 5.534, de 14.11.1968, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas, também assegura o caráter sigiloso das informações prestadas. As respostas fornecidas por pessoas físicas ou jurídicas às pesquisas do IBGE são absolutamente confidenciais e são usadas, exclusivamente, para fins estatísticos.

Abastecimento de Água:

NúmeroNomePeríodoTerritório
1364Número de municípios, total e os com serviço de abastecimento de água, por tipo de tratamento da água2000, 2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1365Número de economias abastecidas, total, ativas, ativas residenciais e ativas não residenciais2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1366Número de municípios, total e os com serviço de abastecimento de água, por cobrança pelo serviço de abastecimento de água2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1765Número de municípios, total e os com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, por natureza jurídica das entidades prestadoras de serviço2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1767Número de municípios, total e os com serviço de abastecimento de água por esfera administrativa das entidades prestadoras de serviço2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1773Volume de água tratada distribuída por dia, total e com existência de tratamento, por tipo de tratamento2000, 2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
7460Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição, por condição de funcionamento do serviço2017BR, GR, UF, MU
7462Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por esfera administrativa e natureza jurídica das entidades prestadoras de serviço2017BR, GR, UF, MU
7464Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com captação de água e volume de água captada por dia, por tipo de água captada2017BR, GR, UF, MU
7465Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com captação de água doce, número de pontos de captação de água doce e volume de água doce captada por dia, por tipo de ponto de captação2017BR, GR, UF, MU
7466Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com ETAs ou UTSs em operação e volume de água tratada por dia, por tipo de tratamento2017BR, GR, UF, MU
7467Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com ETAs ou UTSs em operação, por tipo e etapas de tratamento e geração de lodo no tratamento2017BR, GR, UF, MU
7468Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com captação de água doce em ponto superficial, em poço raso ou em poço profundo, por existência e tipo de proteção e de poluição ou contaminação na captação2017BR, GR, UF, MU
7469Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com geração de lodo no processo de tratamento de água, por destino do lodo gerado2017BR, GR, UF, MU
7471Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por existência e tipo de cobrança2017BR, GR, UF, MU
7474Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, com cobrança de tarifa mínima mensal para a categoria residencial e valor médio da tarifa mínima mensal da água para categoria residencial, por volume do consumo mensal referente à tarifa mínima2017BR, GR, UF, MU
7475Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com reservatório(s) em operação, por manutenção do(s) reservatório(s)2017BR, GR, UF, MU
7476Número de reservatórios de água para abastecimento em operação, com limpeza ou manutenção e capacidade dos reservatórios em operação2017BR, GR, UF, MU
7477Número de economias ativas abastecidas residenciais com subsídios, por tipo de subsídios2017BR, GR, UF, MU
7480Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com flúor na água distribuída, por existência de interrupção da fluoretação no ano de referência.2017BR, GR, UF, MU
7481Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com entidade executora que recebe água bruta ou tratada de outras entidades ou outros municípios, por origem da água recebida2017BR, GR, UF, MU
7482Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento com ETAs ou UTSs e número de ETAs ou UTSs, por condição de funcionamento da unidade de tratamento2017BR, GR, UF, MU
7484Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com ocorrência de interrupção de todos os sistemas de distribuição de alguma entidade por seis horas ou mais, por duração do maior período de interrupção2017BR, GR, UF, MU
7487Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com ocorrência de racionamento de água distribuída, por duração do maior período de racionamento2017BR, GR, UF, MU
7488Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por existência de racionamento da água distribuída no triênio de referência, por ano e mês de racionamento sazonal2017BR, GR, UF, MU
7489Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por existência e tipo de projeto de educação ambiental2017BR, GR, UF, MU
7494Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, com cobrança ou contribuição pelo serviço e com subsídios aos usuários do serviço, por tipo de subsídios, forma de financiamento dos subsídios e tipo de critério para a concessão dos subsídios2017BR, GR, UF, MU
7497Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e volume de água distribuída por dia, por existência e tipo de tratamento da água2017BR, GR, UF, MU
7499Número de ligações ativas abastecidas, total e micromedidas, número de economias ativas abastecidas e volume de água consumido e faturado por dia, por tipos de ligações ou economias2017BR, GR, UF, MU
7500Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e extensão da rede distribuidora de água.2017BR, GR, UF, MU
7501Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, com subsídios aos usuários do serviço, por tipo de subsídios, forma de financiamento dos subsídios e tipo de critério para a concessão dos subsídios2017BR, GR, UF, MU
7504Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição paralisado durante todo o ano de referência, por motivo da paralisação, existência e tipo de solução alternativa2017BR, GR, UF, MU
7505Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com controle de perdas físicas, por tipos de programas e ações de controle.2017BR, GR, UF, MU
7506Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com macromedidor(es), por localização do(s) macromedidor(es)2017BR, GR, UF, MU
7507Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com perdas de faturamento da água distribuída, por motivos e existência de programas de controle das perdas2017BR, GR, UF, MU
7508Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, com faturamento sobre o volume de água consumido e com consumo autorizado não faturado e número de economias como assentamento, favelas, e outras, com consumo autorizado não faturado.2017BR, GR, UF, MU
7513Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento, por existência e tipo de instrumento de delegação e órgão regulador2017BR, GR, UF, MU
7514Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com ocorrência de racionamento da água distribuída, por existência e tipo de solução alternativa, meios de comunicação e motivos do racionamento2017BR, GR, UF, MU
7515Municípios com serviço de abastecimento de água por rede geral de distribuição em funcionamento e com ocorrência de interrupção de todos os sistemas de distribuição, por existência e tipo de solução alternativa, meios de comunicação e motivos da interrupção2017BR, GR, UF, MU
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Esgotamento Sanitário:

NúmeroNomePeríodoTerritório
1359Número de municípios, total e os com rede coletora de esgoto sanitário, e número de economias esgotadas ativas, total e residencial2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1361Número de municípios, total e os com coleta de esgoto sanitário, por tipo de constituição jurídica das entidades prestadoras de serviço de esgotamento sanitário2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
1362Número de municípios, total e os com coleta de esgoto sanitário, por esfera administrativa das entidades prestadoras de serviço de esgotamento sanitário2008, 2017BR, GR, UF, RM, RS, RD, AI, MU
7461Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, por condição de funcionamento do serviço2017BR, GR, UF, MU
7463Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, por existência e tipo de instrumento de delegação e órgão regulador2017BR, GR, UF, MU
7470Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, por esfera administrativa e natureza jurídica das entidades prestadoras de serviço2017BR, GR, UF, MU
7472Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento, por existência e tipo de cobrança2017BR, GR, UF, MU
7473Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com cobrança de tarifa pelo serviço, por forma de cálculo da tarifa2017BR, GR, UF, MU
7478Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com ETEs e número de ETEs, por condição de funcionamento da unidade de tratamento2017BR, GR, UF, MU
7479Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com ETEs em operação e volume de esgoto tratado por dia, por tipo de tratamento2017BR, GR, UF, MU
7483Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e extensão da rede coletora de esgoto, por tipo de rede2017BR, GR, UF, MU
7485Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e que fazem análise do efluente das ETEs e número de amostras analisadas, total e fora das condições de lançamento no corpo receptor, por tipo de análises realizadas2017BR, GR, UF, MU
7486Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com geração de lodo no processo de tratamento de esgoto, por existência e etapas do tratamento e por destino do lodo gerado2017BR, GR, UF, MU
7490Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com entidade executora que envia esgoto ou efluente para outras entidades ou outros municípios, por destino do esgoto ou efluente enviado2017BR, GR, UF, MU
7491Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com disposição final de esgoto ou efluente, por tipo de corpos receptores2017BR, GR, UF, MU
7492Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com disposição final de esgoto ou efluente em rio, por existência e tipo de uso a jusante do rio2017BR, GR, UF, MU
7493Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com disposição de esgoto ou efluente por emissário oceânico, número de emissários, com medição e com licença ambiental, e extensão dos emissários, por tipo de emissário2017BR, GR, UF, MU
7495Número de economias ativas esgotadas residenciais com subsídios, por tipo de subsídios2017BR, GR, UF, MU
7496Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com cobrança de tarifa de esgoto proporcional à água, por existência e tipo de diferentes critérios para determinação da tarifa2017BR, GR, UF, MU
7502Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com ETEs em operação, por tipos e processos de tratamento de esgoto2017BR, GR, UF, MU
7503Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com ETEs em operação, por tipo de tratamento, geração de lodo e destino dos resíduos sólidos removidos no tratamento preliminar2017BR, GR, UF, MU
7509Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com extravasamento de esgoto na rede, por motivo(s) do extravasamento e destino do esgoto extravasado2017BR, GR, UF, MU
7510Número de ligações esgotadas ativas, número de economias esgotadas ativas e volume de esgoto coletado e faturado por dia, por tipos de ligações ou economias2017BR, GR, UF, MU
7512Municípios com serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em funcionamento e com medição ou estimação do volume coletado, por forma de medição ou estimação2017BR, GR, UF, MU
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