Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2021

OBJETIVO

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC é uma pesquisa institucional e de registros administrativos da gestão pública municipal e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados a essa escala. Teve início em 1999 e configura-se, basicamente, em um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal.

O objeto de interesse da MUNIC é a gestão pública dessa esfera de administração, no que se refere à organização das prefeituras, bem como o quadro funcional, estrutura e políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas.

UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

A unidade de investigação da MUNIC é o Município, sendo a prefeitura o informante principal, por meio dos diversos setores que a compõem. As instituições ligadas a outros poderes públicos constituem unidades secundárias de informação. Assim, os dados coletados em cada Município, em geral, são resultado de uma consulta a pessoas posicionadas nos diversos setores e/ou instituições investigados que detêm informações sobre os órgãos públicos e os demais equipamentos municipais.

Em 2020, a coleta das informações passou a ser feita pela Internet, via sistema web, ou por meio de questionário editável enviado por e-mail para as prefeituras. Os dados coletados referem-se, de maneira geral, à data da entrevista. No entanto, em alguns quesitos a data pode diferir sendo que, neste caso, há referência explícita na na tabela, quanto à data ou período da informação.

A MUNIC abrange os 5 568 Municípios brasileiros existentes no Território Nacional e 02 distritos brasileiros são tratados na pesquisa como Municípios (totalizando 5.570): o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a Capital federal, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local responderam à pesquisa.

É necessário ressaltar que, diferentemente das demais pesquisas efetuadas pelo IBGE, as informações prestadas pelas prefeituras são de natureza pública, configurando, assim, um conjunto de informações a serem divulgadas individualmente. Esse contexto, embora não exima o Instituto da responsabilidade final pelos dados ora divulgados, confere um caráter de maior corresponsabilidade entre a Instituição e os próprios informantes. Um levantamento dessa natureza, de informações de caráter público, após os respectivos procedimentos de crítica e análise, exige o respeito à sua integridade.

Os dados da MUNIC estão disponibilizados no portal do IBGE na Internet, no canal Pesquisa de Informações Básicas Municipais, com as estatísticas de cada Município, individualmente ou agregadas segundo a Unidade da Federação e as classes de tamanho da população.