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Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC

Pesquisa de Informações Básicas Municipais - 2020

OBJETIVO

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC é uma pesquisa institucional e de registros administrativos da gestão pública municipal e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos dedicados a essa escala. Teve início em 1999 e configura-se, basicamente, em um levantamento pormenorizado de informações sobre a estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem o governo municipal.

O objeto de interesse da MUNIC é a gestão pública dessa esfera de administração, no que se refere à organização das prefeituras, bem como o quadro funcional, estrutura e políticas públicas setoriais no âmbito das áreas pesquisadas.

UNIDADE DE INVESTIGAÇÃO E ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA

A unidade de investigação da MUNIC é o Município, sendo a prefeitura o informante principal, por meio dos diversos setores que a compõem. As instituições ligadas a outros poderes públicos constituem unidades secundárias de informação. Assim, os dados coletados em cada Município, em geral, são resultado de uma consulta a pessoas posicionadas nos diversos setores e/ou instituições investigados que detêm informações sobre os órgãos públicos e os demais equipamentos municipais.

Em 2020, a coleta das informações passou a ser feita pela Internet, via sistema web, ou por meio de questionário editável enviado por e-mail para as prefeituras. Os dados coletados referem-se, de maneira geral, à data da entrevista. No entanto, em alguns quesitos a data pode diferir sendo que, neste caso, há referência explícita na na tabela, quanto à data ou período da informação.

A MUNIC abrange os 5 568 Municípios brasileiros existentes no Território Nacional e 02 distritos brasileiros são tratados na pesquisa como Municípios (totalizando 5.570): o Distrito Federal, onde tem sede o governo federal, sendo Brasília a Capital federal, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago localizado no Estado de Pernambuco. Em ambos os casos, informantes da administração local responderam à pesquisa.

É necessário ressaltar que, diferentemente das demais pesquisas efetuadas pelo IBGE, as informações prestadas pelas prefeituras são de natureza pública, configurando, assim, um conjunto de informações a serem divulgadas individualmente. Esse contexto, embora não exima o Instituto da responsabilidade final pelos dados ora divulgados, confere um caráter de maior corresponsabilidade entre a Instituição e os próprios informantes. Um levantamento dessa natureza, de informações de caráter público, após os respectivos procedimentos de crítica e análise, exige o respeito à sua integridade.

Os dados da MUNIC estão disponibilizados no portal do IBGE na Internet, no canal Pesquisa de Informações Básicas Municipais, com as estatísticas de cada Município, individualmente ou agregadas segundo a Unidade da Federação e as classes de tamanho da população.

MUNIC - Tabelas

Habitação, Transporte, Agropecuária e Meio Ambiente:
NúmeroNomePeríodoTerritório
6328Municípios com estrutura na área de habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente, por classe de tamanho da população do município, segundo caracterização do órgão gestor, sexo, idade, cor ou raça e nível de instrução do titular do órgão gestor2020BR, GR, UF, MU
6400Municípios, total e por existência de estrutura organizacional nas áreas de habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente, segundo classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8431Número de municípios totais com ou sem Plano Municipal nas áreas de habitação e transporte, por classe de tamanho da população2020BR, GR, UF, MU
8432Municípios que realizaram Conferência Municipal nas áreas de habitação e transporte nos últimos 4 anos, por aspectos das conferências e classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8434Número de municípios, por classe de tamanho da população do município e realização de Conferência Municipal nos últimos 4 anos2020BR, GR, UF, MU
8435Número de municípios, por classe de tamanho da população do município e existência de Conselho Municipal em diversas áreas2020BR, GR, UF, MU
8436Municípios com Conselho Municipal nas áreas de habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente, por tipo de representação e caráter do conselho, segundo a classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8437Municípios com Conselho Municipal nas áreas de habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente, por características do conselho, segundo a classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8438Municípios com Fundo Municipal nas áreas de habitação, transporte e meio ambiente, por algumas características do fundo, segundo a classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8442Municípios total e com Fundo Municipal nas áreas de habitação, transporte e meio ambiente, por classe de tamanho da população2020BR, GR, UF, MU
8452Municípios total e com iniciativas que auxiliem o exercício da atividade pecuária e extrativa vegetal, por tipo de iniciativa e por classe de tamanho da população2020BR, GR, UF, MU
Gestão de Resíduos Sólidos:
NúmeroNomePeríodoTerritório
8530Municípios total e atingidos pela seca nos últimos 4 anos, existência de Plano de Contingência e/ou Prevenção para a seca, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8534Municípios atingidos pela seca nos últimos 4 anos, ano da seca de maior impacto, ocorrências no ano da seca de maior impacto e ações para evitar ou minimizar os danos causados pela seca, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8535Municípios, total e com ocorrência de alagamentos e processo erosivo nos últimos 4 anos, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8536Municípios, total e atingidos por enchentes ou inundações graduais, enchurradas ou inundações bruscas ou escorregamentos ou deslizamenrtos de encostas nos últimos 4 anos, por algumas características dos desastres naturais e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8537Municípios com ocorrência de enchentes e inundações graduais nos últimos 4 anos por áreas atingidas e tipos de atividades preventivas implementadas e por classe de tamanho da população do município.2020BR, GR, UF, MU
8538Municípios com ocorrência de enxurradas e inundações bruscas nos últimos 4 anos, por áreas de ocorrência, por medidas implementadas para evitar ou minimizar os danos causados e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8539Municípios com ocorrência de escorregamentos ou deslizamentos de encostas nos últimos 4 anos por áreas de ocorrência, por medidas adotadas para evitar ou minimizar danos e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8540Municípios, total e com algum tipo de instrumento de planejamento de gestão de riscos e desastres, por tipo de instrumento e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8541Municípios, total e com medidas adotadas em relação à gestão de riscos de desastres decorrentes de enchentes ou inundações graduais, ou enxurradas ou inundações bruscas e de desastres decorrentes de escorregamentos ou desizamentos de encostas, por tipos de medidas e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8542Municípios, total com instituições de apoio a gestão de riscos e de desastres, por tipo de instituição, por atividades promovidas e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
COVID-19:
NúmeroNomePeríodoTerritório
8531Municípios, total, e com ocorrência de casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente de COVID-19, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8532Municípios, total, e com rodízio na circulação de automóveis, motocicletas, ônibus ou outro transporte público ou privado no período da pandemia da COVID-19, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8533Municípios com necessidade de internação de pessoas que contraíram COVID-19, total e com existência de internações acima da capacidade de leitos e de UTI públicos ou privados conveniados ao SUS e com necessidade de ampliação do número de leitos para atender à demanda por internação no município em virtude da COVID-19, por classe de tamanho da população do município,2020BR, GR, UF, MU
8543Municípios, total e com alguma medida de isolamento social em virtude da pandemia da COVID-19 e com análise de eficácia do isolamento, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8544Municípios, total e com barreiras sanitárias nas entradas do município durante o período da pandemia da COVID-19 e medida para regulamentar sanções por descumprimento de isolamento social, por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8545Municípios, total e que implementaram ações durante a pandemia da COVID-19 e para assegurar a proteção social das famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, por tipo de ação e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8546Municípios com casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente de COVID-19 no município, por necessidade de instalação de tendas de triagem, por necessidade de internação, e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU
8547Municípios, total e com ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, por características das ações e por classe de tamanho da população do município2020BR, GR, UF, MU